O DIREITO À EDUCAAÇÃO E O DEVER DE EDUCAR

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE IRECÊ
LICENCIATURA EM PEDAGOGIA/ SÉRIES INICIAIS – II TURMA /2008
PROFESSORAS-Roseli Sá e Paula Moreira
ALUNA - ELETÍCIA PEREIRA CAMPOS


A NOVA LDB. Ranços e Avanços/Pedro Demo


O DIREITO À EDUCAÇÃO E O DEVER DE EDUCAR


A LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96) representa um passo bastante significativo na História da Educação Brasileira. Percebemos nela um processo democratizador onde, apesar dos percalços de suas metas, há um esforço por parte da própria lei em fazer jus à sua intenção socializadora, no que tange à valorização da Educação no país.
O sociólogo, pós-doutor em Sociologia da Educação, Pedro Demo, no livro: A Nova LDB. Ranços e Avanços, faz comentários pertinentes à postura política de educador do então senador e relator da lei, que rege a presente LDB: Darcy Ribeiro.
O que se percebe nas palavras de Pedro Demo é a certeza de que nas articulações consumadas de Darcy Ribeiro há uma enorme vontade de trazer ao país uma Educação de boa qualidade, mas o mesmo denuncia as lacunas, as brechas que essas leis deixam. A partir delas, o processo se torna algo difícil de ser construído.O resultado é uma Educação frágil, vítima de críticas, rotulada como fracassada e vulnerável.
A obrigatoriedade e a gratuidade do ensino até o segundo grau completo (Art.4, II) foi, sem dúvida, um grande avanço. Apesar de ainda não estarmos num patamar satisfatório de qualidade, temos pelo menos a garantia de que “nosso povo” não se encontra mais à margem da ignorância, do analfabetismo, doença que nos corroeu por vários séculos.
Na ânsia de garantir o acesso de todos à educação, o mesmo Art. abre possibilidades de se criar outras formas de alcançar os diferentes níveis de ensino, sem levar em conta o histórico intelectual do aluno. Percebemos aqui, uma proposta de lei que traz grandes conseqüências à vida do sujeito se assim o fizer, pois esse aluno “empurrado” para frente, na ilusão de ascensão do nível intelectual, na verdade, é apenas mais um nos números dos chamados “letrados funcionais” da sociedade vigente.
Sentimos essa problemática na pele, quando convivemos com alunos de ciclos, os quais são promovidos automaticamente, desconsiderando toda a lacuna das competências em que estes se encontram.
Acredito que o ciclo veio na intenção de se repensar a prática pedagógica a qual envolve todo o processo na vida do sujeito. Dessa forma serveria de base para um novo trabalho, visando, a partir daí, as forças e principalmente as fraquesas que impediram de o aluno avançar. Porém, não é o que se vê. Convivemos com uma imensa gama de alunos que deixam o II CICLO( correspondente à quarta série) com as competências ineficientes as suas idades.
É preciso que se repense o resultado da qualidade da nossa Educação. Dados mostram que muita coisa ainda precisa ser revista e analisada. Não basta apenas estipular porcentagens no campo educacional. Necessário se faz pensar em propor políticas às quais envolvam escola, comunidade e professor. Nesta perspectiva, temos uma complexibilidades de ações importantíssimas na busca de soluções para o nosso maior problema, que é dar um real sentido escolar na vida dos nossos alunos. É a busca da real cidadania!